Descrição
Receber formulário que foi preenchido pelo contribuinte manualmente ou pelo site da prefeitura
Descrição
Deve ser observado se o nome do vendedor é o mesmo no formulário/documentação e no cadastro imobiliário.
Descrição
Solicitar Certidão de Registro do Cartório para comprovar a identificação do vendedor atual
Descrição
Formulário e documentação são protocolizadas com um prazo de 72 horas para a emissão e entrega da guia de pagamento
Descrição
O prazo de 72 horas para a emissão da guia de ITBI só é valido para o caso de imóveis urbanos, já que os imóveis rurais necessitam de maiores avaliações. Além disso, o prazo começa a contar após o cumprimento de toda pendência de documentação.
Data do timer
2013-08-13T00:00:00
Descrição
Se a pendência não for sanada no exercício corrente o contribuinte precisa entrar novamente com o processo e realizar tds os trâmites.
Descrição
Emissão da guia de pagamento de preço público para a retirada da segunda via da guia de ITBI
Descrição
Calcular o valor do ITBI (Avaliação de ITBI) com base no Valor Venal, desde que o mesmo não esteja defasado em relação aos valores do mercado imobiliário, ou ao Valor da Garantia Fiduciária (em caso de financiamento pelo Banco), ou seja, no caso de o Valor Venal ser maior que os demais valores, utiliza-se o Valor Venal por se tratar de avaliação assegurada pela LC n° 053/2005, no caso em que o Valor de Mercado(declarado) ou o Valor da Garantia Fiduciária for maior que os demais, segue-se o maior valor sob pena de cometer "Renúncia de Receita".
Processo
Calculo_do_Valor_do_ITBI - Processo principal
Descrição
A guia de pagamento de ITBI deverá ser assinada pelo Chefe da Divisão de ITBI (assistente pode assinar na falta), pelo Coordenador de Lançamento Tributário (Chefe de div. de lançamento e ITBI e Chefe de Div. de Lançamento Imobiliário) e pelo Secretário de Fazenda
Descrição
No caso de o imóvel ser financiado por instituição bancária, é necessário que o contribuinte entregue uma cópia do "contrato de financiamento"
Obs: No caso de Avaliação de Imóvel adquirido via compra e venda financiada fora d sistema financeiro de habitação a alíquota utilizada será a de 2% em sua totalidade.
Descrição
Notificar o contribuinte, por meio de ligação telefônica, sobre a pendência existente na documentação.
Descrição
Preencher um formulário com a data em que foi verificada a pendência, o funcionário responsável pela avaliação e qual documentação está pendente.
